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busca: ok   ::: Portarias • Portarias Interministeriais   - PORTARIA MME/MF Nº 149, de 23 DE JUNHO DE 1999   Indica os Preços de Faturamento nas Refinarias Produtoras de gasolinas automotivas, óleo diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), nafta petroquímica e querosene de aviação. - PORTARIA MME/MF Nº 150, de 23 DE JUNHO DE 1999   Estabelece os Preços Máximos dos Derivados de Petróleo. - PORTARIA MME/MF Nº 002, de 17 DE FEVEREIRO DE 2000   Autoriza a ANEEL, em caráter excepcional, estabelecer Mecanismo de Compensação nas tarifas de energia elétrica, sobre os contratos de compra, relativos às usinas termelétricas a gás natural, que entrem em operação até dezembro de 2003. - PORTARIA MME/MF Nº 003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000   Define os preços máximos de venda (Pm) do gás natural de produção nacional para vendas à vistas às empresas concessionárias de gás canalizado. - PORTARIA MME/MF Nº 152, DE 17 DE MAIO DE 2000   Autoriza a ANEEL a proceder ao Reposicionamento das Tarifas das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, que ainda não firmaram Contrato de Concessão. • Portarias do Ministério de Minas e Energia   - PORTARIA MME Nº 349, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997   Aprova o regimento interno da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. - PORTARIA MME Nº 150, DE 10 DE MAIO DE 1999   Cria o Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos – CCPE, com a atribuição de coordenar a elaboração do planejamento da expansão dos sistemas elétricos brasileiros, de caráter indicativo para a geração. - PORTARIA MME Nº 391, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999   Cria o Comitê de Acompanhamento da Expansão Termelétrica - CAET, com a atribuição de acompanhar a implantação das usinas termelétricas, indicadas no Plano Decenal de Expansão - PDE e contempladas no Plano Plurianual - PPA. - PORTARIA MME Nº 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999   Aprova a estruturação transitória do Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos – CCPE. - PORTARIA MME Nº 043, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000   Define as Usinas Termelétricas integrantes do Programa Prioritário, de acordo com os critérios de enquadramento estabelecidos pelo CAET. - PORTARIA MME Nº 084, DE 17 DE ABRIL DE 2000   Aprova o Plano Decenal de Expansão - PDE 2000/2009 do setor elétrico, que fica incorporado ao Plano Nacional de Energia Elétrica 1993/2015 - Plano 2015. - PORTARIA MME Nº 314, DE 24 DE AGOSTO DE 2000   Define que as Usinas Termelétricas de Cogeração usando os diversos combustíveis disponíveis no País, qualificadas pela ANEEL e que entrem em operação comercial até 31 de dezembro de 2003, serão integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade 2000-2003. - PORTARIA MME Nº 322, DE 30 DE AGOSTO DE 2000   Cria o Comitê de Acompanhamento da Expansão Hidrelétrica - CAEHIDRO, com a atribuição básica de acompanhar o processo de estudos e implantação das usinas hidrelétricas e sistemas de transmissão associados, indicados no Plano Decenal de Expansão - PDE do Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos - CCPE. - PORTARIA MME Nº 323, de 30 de AGOSTO de 2000   Altera a estrutura funcional do Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos - CCPE, instituído pela Portaria MME no 150, de 10 de maio de 1999. - PORTARIA MME No 551, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2000   Define que as usinas termelétricas de co-geração usando os diversos combustíveis disponíveis no País, qualificadas pela ANEEL e que entrem em operação comercial até 31 de dezembro de 2003, serão integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade 2000-2003, fazendo jus às seguintes prerrogativas, quando aplicáveis: - PORTARIA MME No 046, DE 7 DE MARÇO DE 2001   Cria o Comitê de Acompanhamento das Metas de Conservação de Energia - CAMEC, com a atribuição básica de acompanhar o processo de estudos e implantação das providências de conservação, indicados nos planos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL e do CONPET. • Portarias do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica   - PORTARIA DNAEE Nº 047, de 17 de abril de 1978   Estabelece os níveis das Tensões de Fornecimento de energia elétrica e define os limites de variação dessas tensões. - PORTARIA DNAEE Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 1990   Dispõe sobre os encargos de responsabilidade do concessionário de serviço público de energia elétrica. - PORTARIA DNAEE Nº 105, DE 3 DE ABRIL DE 1992   Dispõe sobre os Descontos Concedidos às unidades consumidoras classificadas como Rural Irrigantes. - PORTARIA DNAEE Nº 815, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994   Determina aos concessionários do serviço público de energia elétrica que atualizem e mantenham organizado o Cadastro da Propriedade de acordo com as Instruções para Contabilização e Controle do Ativo Imobilizado. - PORTARIA DNAEE Nº 379, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995   Estabelece o Faturamento com base na Corrente Elétrica. - PORTARIA DNAEE Nº 040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997   Estabelece procedimentos sobre a Demonstração dos Gastos realizados por pessoas físicas ou jurídicas com o desenvolvimento de estudos ou Projetos de Aproveitamentos Hidrelétricos ou de Usinas Termelétricas.   < voltar | 16:15 | Consumo na região Norte